Introdução
A presente Política de Compliance da Marcarga Agência de Navegação Marítima estabelece os princípios, normas e diretrizes que orientam a atuação da organização, assegurando o cumprimento das leis, regulamentos e normas internas aplicáveis.
Esta política visa promover uma cultura organizacional baseada na integridade, ética, transparência e responsabilidade, garantindo que todas as atividades da empresa sejam conduzidas de forma legal, profissional e alinhada às melhores práticas de governança.
Objetivos
• Garantir a conformidade com a legislação nacional e internacional aplicável, incluindo normas de segurança, ambientais, comerciais e laborais.
• Prevenir riscos legais, financeiros e reputacionais para a organização.
• Promover práticas éticas, transparentes e responsáveis em todas as atividades da empresa.
• Assegurar o alinhamento com normas e boas práticas internacionais, incluindo a observância de regimes de sanções internacionais quando aplicável (ex.:.
• OFAC, Reino Unido e União Europeia).
Âmbito
Esta política aplica-se a
• Todos os colaboradores da Marcargas Angola.
• Gestores e administradores.
• Fornecedores e prestadores de serviços.
• Parceiros comerciais e institucionais.
Todos devem respeitar e cumprir os princípios e normas estabelecidos neste documento.
Princípios Fundamentais
Legalidade
Cumprimento rigoroso das leis e regulamentos aplicáveis, incluindo a legislação da República de Angola relativa à probidade pública, relações laborais e práticas comerciais.
Integridade
Atuação baseada em ética, honestidade e transparência em todas as decisões e relações profissionais.
Responsabilidade
Compromisso com a sustentabilidade, a segurança, o respeito aos direitos humanos e a responsabilidade social.
Imparcialidade
Proibição de qualquer forma de discriminação, assédio, conflito de interesses ou favorecimento indevido.
Regras de Conduta
Todos os colaboradores e parceiros da Marcargas Angola devem observar as seguintes regras:.
• Proibição de corrupção, suborno, fraude ou qualquer prática ilícita.
• Utilização responsável e adequada dos recursos e bens da organização.
• Cumprimento das normas de saúde, segurança e proteção ambiental.
• Respeito pela confidencialidade das informações e proteção de dados pessoais e corporativos.
Gestão de Riscos e Controles Internos
A Marcarga Agência de Navegação Marítima compromete-se a manter mecanismos eficazes de controlo interno e gestão de riscos, incluindo:.
• Implementação de sistemas de monitoramento e auditoria interna.
• Avaliação periódica de riscos de compliance.
• Adoção de medidas preventivas e corretivas sempre que necessário.
Canal de Denúncias
Marcarga Agência de Navegação Marítima disponibiliza um canal seguro, confidencial e acessível para o reporte de possíveis violações desta política ou de quaisquer irregularidades.
A empresa garante que nenhum colaborador ou parceiro será alvo de retaliação por apresentar denúncias feitas de boa-fé.
Formação e Comunicação
Todos os colaboradores devem participar em programas de formação contínua em compliance, ética e integridade, assegurando o conhecimento e aplicação desta política no exercício das suas funções.
Sanções e Medidas Disciplinares
O incumprimento das disposições desta política poderá resultar na aplicação de medidas disciplinares, incluindo:.
• Advertência.
• Suspensão.
• Rescisão contratual.
Sem prejuízo das responsabilidades civis, administrativas ou criminais previstas na legislação aplicável.
Revisão e Atualização
A presente política será revista e atualizada periodicamente, de forma a assegurar a sua conformidade com alterações legais, regulatórias ou estratégicas da Marcargas Angola.
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